Assembleia aprova R$ 20 milhões para alimentação e serviços nos presídios

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou dois projetos que autorizam créditos suplementares de R$ 20 milhões para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), no orçamento de 2026. As medidas têm como destino a alimentação dos presos e a continuidade dos serviços nas unidades estaduais.

Como os valores foram divididos

O PL 1.577/2026 prevê R$ 10 milhões para a compra de gêneros alimentícios. O texto envolve excesso de arrecadação na Sefin e anulação de dotações em favor da Sejus.

Já o PL 1.579/2026 autoriza outros R$ 10 milhões, com anulação parcial de recursos da Reserva de Contingência vinculada à Sepog. Desse valor, R$ 3,5 milhões estão previstos para alimentação e R$ 6,5 milhões para manutenção, desenvolvimento e modernização do sistema.

Despesas essenciais

A previsão inclui água, energia, vigilância, videomonitoramento, limpeza, sanitização e coleta de resíduos, além de locação de viaturas e equipamentos de segurança.

A aprovação autoriza a alteração orçamentária; a publicação da Assembleia não informa que os gastos já foram executados.

Informações: Ivanilson Tolentino / Secom ALE/RO. Redação adaptada pelo Mamoré Ao Vivo. Foto: Governo de Rondônia.