Projeto prevê benefícios para cidadãos que atuam como jurados em Rondônia

Um projeto apresentado pelo deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) propõe benefícios para cidadãos que atuam como jurados no Tribunal do Júri em Rondônia.

Medidas previstas

O Projeto de Lei Ordinária nº 1.538/2026 prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para quem efetivamente exerce a função de jurado. O texto também institui a Política Estadual de Valorização do Jurado, com previsão de compensação funcional para servidores públicos que participam das sessões.

O parlamentar cita como referência a Lei Estadual nº 4.105/2017, que já prevê isenção em concursos para pessoas que prestam serviços à Justiça Eleitoral. Segundo o material, a iniciativa busca incentivar a participação cidadã sem criar custos ou obrigações para a iniciativa privada.

O benefício seria destinado somente a quem desempenhar a função, não bastando a convocação ou o comparecimento à sessão. A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Assembleia Legislativa de Rondônia antes de poder seguir ao plenário.

Reportagem do Mamoré Ao Vivo com informações do Ouro Preto Online. Foto: reprodução/Ouro Preto Online.